O OLAF revela fraudes de mais de 870 milhões de euros

COMUNICADO DE IMPRENSA N.º 16/2025
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De acordo com o seu relatório anual hoje publicado, em 2024, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) recomendou que fossem recuperados mais de 870 milhões de EUR de fundos da UE indevidamente utilizados. Os investigadores do OLAF impediram também que mais de 40 milhões de EUR fossem gastos indevidamente, reforçando assim o seu papel de guardião do orçamento da UE. Ao longo do ano, o OLAF encerrou 246 inquéritos, emitiu 301 recomendações dirigidas às autoridades nacionais e da UE e lançou 230 novos inquéritos.

O relatório de hoje assinala não só um ano caracterizado por um grande número de operações, mas também o 25.º aniversário do OLAF, que há um quarto de século se dedica a proteger os interesses financeiros da UE, reafirmando o seu papel de liderança no âmbito da luta contra a fraude.

Em 2024, o OLAF:

• Recomendou a recuperação de 871,5 milhões de EUR em favor do orçamento da UE.
• Impediu que 43,5 milhões de EUR do orçamento da UE fossem gastos indevidamente.
• Permitiu salvaguardar um montante adicional de 419,2 milhões de EUR de receitas (direitos de importação e IVA) graças à adoção de medidas cautelares e preventivas.
• Encerrou 246 inquéritos e enviou 301 recomendações às autoridades competentes dos Estados-Membros e da UE.
• Lançou 230 novos inquéritos, na sequência dos resultados de 1138 análises preliminares levadas a cabo pelos peritos do OLAF.

Quer se trate de casos complexos de fraudes financeiras e de comércio ilícito transfronteiras ou de infrações aduaneiras, fraudes ambientais e evasão às sanções, o OLAF tem demonstrado, sistematicamente, a sua relevância e adaptabilidade face à evolução dos desafios. Ao longo dos últimos três anos, os inquéritos realizados pelo OLAF permitiram recuperar 4,5 mil milhões de EUR e prevenir mais de 800 milhões de EUR de despesas irregulares, prova inegável do papel crucial que desempenha em termos de salvaguarda dos interesses financeiros da UE.

«Em 2024, continuámos a combater a fraude em todas as frentes», afirmou o Diretor‑Geral do OLAF, Ville Itälä. «Quer se trate de proteger os investimentos da UE nas comunidades locais, proteger a saúde através da adoção de medidas contra os produtos contrafeitos ou assegurar que os fundos da UE sejam utilizados corretamente e continuem a cumprir o seu objetivo, o OLAF está aqui para detetar, agir e salvaguardar».

«Continuamos empenhados em realizar os nossos objetivos, ou seja, garantir a equidade e proteger os cidadãos, as empresas e as comunidades da UE. Quanto mais estreitamente colaborarmos, melhores resultados poderemos alcançar e mais eficazmente poderemos proteger o dinheiro dos contribuintes e dissuadir os potenciais autores de fraudes».

«É extremamente gratificante constatar a que ponto os nossos inquéritos contribuíram para proteger a saúde das pessoas, manter os produtos perigosos fora do mercado, preservar o ambiente e reforçar a confiança nas instituições da UE. É isto que, todos os dias, nos motiva.»

Inquéritos dentro e fora da UE

O trabalho realizado pelo OLAF em 2024 abrangeu não só todos os Estados-Membros da UE, como países de outras partes do mundo. O OLAF identificou, em especial, um elevado número de casos relacionados com conflitos de interesses, manipulação de contratos públicos, custos inflacionados e assédio no local de trabalho.

Detetou também a existência de uma rede de corrupção num dos Estados-Membros e garantiu que fossem tomadas as medidas necessárias para recuperar 75 milhões de EUR de fundos da UE que se destinavam a financiar 112 projetos que deveriam contribuir para melhorar a vida dos cidadãos e para sanar uma economia em dificuldades.

Num outro caso, um inquérito levou o OLAF até à Serra Leoa, onde foram detetadas irregularidades a nível da utilização de fundos da UE destinados a modernizar as escolas locais.

Responsabilização da UE

O OLAF continua a desempenhar um papel essencial ao garantir que os funcionários da UE cumpram as mais elevadas normas éticas. Em 2024, o OLAF encerrou vários inquéritos internos sobre alegadas faltas cometidas por funcionários e membros do pessoal das instituições da UE, cumprindo assim uma parte essencial da sua missão que consiste em proteger a integridade da União e assegurar que todos os seus cidadãos se pautem pelas mais elevadas normas de conduta.

Os inquéritos internos levados a cabo pelo OLAF durante o ano passado incidiram principalmente em casos complexos e sensíveis, como os que envolvem funcionários que ocupam cargos de direção ou posições de grande destaque, e incluiu alegações de assédio, conflitos de interesses e questões éticas relacionadas com o recrutamento e atividades externas.

Aumento de fraudes ambientais

Os investigadores do OLAF têm vindo a intensificar os seus esforços contra os regimes que violam a legislação ambiental da UE e ameaçam a biodiversidade. Diversos inquéritos realizados em 2024 revelaram atividades ilegais, como o tráfico de gases fluorados com efeito de estufa nocivos e a exportação ilegal de resíduos de plástico, que têm efeitos graves e duradouros sobre o planeta.

Estes crimes ambientais não só violam a regulamentação da UE, como comprometem os esforços mundiais para combater as alterações climáticas e a poluição. No que toca ao domínio digital, o OLAF observou um aumento da utilização abusiva das plataformas de comércio eletrónico para vender mercadorias contrafeitas ou subavaliadas importadas. As mercadorias em causa incluem frequentemente medicamentos falsificados e outros artigos perigosos. O OLAF, em coordenação com as autoridades aduaneiras, visou estas redes ilícitas e ajudou a intercetar grandes remessas de produtos.

«A nossa cooperação com as autoridades nacionais e outros parceiros continua a ser essencial para garantir o êxito dos nossos esforços. Permite um intercâmbio de informações rápido, uma ação coordenada e a obtenção de resultados mais sólidos no que respeita à proteção dos interesses financeiros da UE. Aguardamos com expectativa o reforço desta cooperação no âmbito da revisão da arquitetura antifraude europeia em curso», declarou Ville Itälä.

O relatório de 2024 do OLAF está disponível no sítio Web do OLAF.

Missão, mandato e competências do OLAF:
A missão do OLAF consiste em detetar, investigar e pôr termo ao uso fraudulento dos fundos da UE.

O OLAF desempenha a sua missão:
•    realizando inquéritos independentes sobre a fraude e a corrupção que envolvam fundos da UE, para assegurar que o dinheiro dos contribuintes europeus serve para financiar projetos suscetíveis de criar emprego e crescimento na Europa,
•    investigando as faltas graves cometidas por funcionários ou membros das instituições da UE, contribuindo assim para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições europeias,
•    elaborando uma política antifraude eficaz para a UE.

No quadro da sua função de inquérito independente, o OLAF pode investigar questões relacionadas com a fraude, a corrupção e outras infrações que afetam os interesses financeiros da UE no que respeita:
•    todas as despesas da UE: as principais categorias de despesas são os fundos estruturais, a política agrícola e os fundos de desenvolvimento rural, as despesas diretas e a ajuda externa,
•    a alguns domínios das receitas da UE, principalmente direitos aduaneiros,
•    a suspeitas de irregularidades graves cometidas por funcionários ou membros das instituições da UE.

Uma vez concluído o inquérito do OLAF, cabe à UE e às autoridades nacionais competentes examinar e decidir sobre o seguimento a dar às recomendações do OLAF. Presume-se que todas as pessoas em causa estão inocentes enquanto não forem declaradas culpadas por um tribunal nacional ou da UE competente.
 

Para mais informações:

Pierluigi CATERINO
Porta-voz 
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
Telefone: +32(0)2 29-52335 
E-mail: olaf-mediaec [dot] europa [dot] eu (olaf-media[at]ec[dot]europa[dot]eu)
https://anti-fraud.ec.europa.eu

LinkedIn: European Anti-Fraud Office
X: x.com/EUAntiFraud
Bluesky: euantifraud.bsky.social