Relatório do OLAF de 2025: 597 milhões de EUR a recuperar decorrentes de fraudes e irregularidades, no seguimento de recomendações do OLAF

Comunicado de imprensa n.º 8/2026
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De acordo com o seu relatório anual hoje publicado, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) recomendou, em 2025, que fossem recuperados quase 600 milhões de EUR de fundos da UE indevidamente utilizados. Os inquéritos do OLAF impediram que 18 milhões de EUR suplementares fossem gastos indevidamente, reforçando assim o seu papel de guardião do orçamento da UE. Ao longo do ano, o OLAF encerrou um total de 209 inquéritos, tendo aberto 254 novos inquéritos.

O relatório anual destaca os resultados do OLAF e especifica o seu empenho contínuo na proteção dos interesses financeiros da UE. O relatório deste ano introduz, nomeadamente, duas inovações importantes: a formulação, por parte do OLAF, de ações recomendadas para as partes interessadas pertinentes, concebidas para promover uma abordagem mais eficaz e coordenada ao combate à fraude e às irregularidades; e uma discriminação pormenorizada dos fundos que o OLAF ajudou a devolver ao orçamento da UE ao longo da última década.

«Em 2025, o OLAF continuou a desempenhar um papel fundamental na proteção dos interesses financeiros da UE. Os resultados mantêm-se estáveis. Ao longo da última década, já ajudou a recuperar ou a proteger cerca de 6,8 mil milhões de EUR. Não estamos a falar meramente de números. Falamos de escolas construídas, projetos de investigação financiados e fronteiras protegidas. O trabalho do OLAF não é abstrato nem distante: apoia diretamente os Estados-Membros e beneficia os cidadãos», afirmou o Diretor-Geral do OLAF, Petr Klement. 

Dados essenciais do relatório do OLAF de 2025:

• 597 milhões de EUR recomendados para recuperação para o orçamento da UE,
• 18 milhões de EUR impedidos de serem indevidamente gastos do orçamento da UE,
• 209 inquéritos encerrados, com recomendações de acompanhamento dirigidas às autoridades nacionais e da UE,
• 254 novos inquéritos abertos na sequência de análises preliminares efetuadas por peritos do OLAF,
• 1 142 seleções concluídas,
• Na última década, em resultado dos inquéritos do OLAF, recuperaram-se 6,8 mil milhões de EUR para o orçamento da UE e impediu-se a despesa indevida de 873 milhões de EUR.

O trabalho do OLAF em 2025 abrangeu vários domínios, incluindo irregularidades financeiras complexas, comércio ilícito transfronteiras, infrações aduaneiras e fraudes ambientais. Os casos do ano passado envolveram investigações a conflitos de interesses, manipulação de contratos públicos e custos inflacionados. O OLAF continuou também a investigar a evasão às sanções da UE contra a Rússia e a Bielorrússia e prestou apoio às autoridades aduaneiras e policiais ucranianas.

«As instituições da UE têm de dar provas de transparência»

«As instituições da UE têm de dar provas de transparência», salientou o Diretor-Geral, Petr Klement. Os inquéritos internos do OLAF continuam a ser uma parte essencial do quadro de responsabilização da UE, assegurando que os membros e o pessoal das instituições cumprem os mais elevados padrões de conduta profissional e integridade financeira. 

Em 2025, os inquéritos do OLAF continuaram a centrar-se em casos complexos e sensíveis, incluindo os que envolvem altos funcionários que possam ter causado danos à reputação da UE. «A independência, o acesso a informações pertinentes e a capacidade de efetuar verificações no local são indispensáveis para que o OLAF possa cumprir esta tarefa», acrescentou. 

O caminho a seguir no domínio da luta contra a fraude

O relatório reconhece igualmente a importância da revisão da arquitetura antifraude europeia em curso, que visa melhorar a coordenação, a eficiência e a proteção global do orçamento da UE contra fraudes e irregularidades. O OLAF participa ativamente neste processo, colaborando com os seus parceiros, como o Tribunal de Contas Europeu, a Procuradoria Europeia, a Europol e a Eurojust, para reforçar os esforços antifraude da UE. A cooperação com as autoridades nacionais e outros parceiros continua a ser essencial para garantir o êxito do OLAF. 

Apesar de um ambiente cada vez mais complexo, os resultados mantêm-se estáveis e o OLAF continua na vanguarda num mundo em que os autores de fraudes procuram constantemente novas formas de contornar as regras em vigor. Surgem num momento em que este organismo enfrenta desafios, incluindo a falta de recursos humanos, tendo perdido 110 postos de trabalho permanentes nos últimos 15 anos, o que limita a capacidade para desempenhar as suas funções de forma eficaz.

«Precisamos de recursos adequados para continuar a exercer adequadamente o nosso mandato», afirmou o Diretor-Geral, Petr Klement. «Por cada euro investido no OLAF foi devolvido ao orçamento da UE mais de nove vezes esse montante, graças à dedicação do nosso pessoal cuja perícia e integridade constituem a espinha dorsal deste organismo.»

Missão, mandato e competências do OLAF:

A missão do OLAF consiste em detetar, investigar e pôr termo às irregularidades associadas aos fundos europeus.

O OLAF desempenha a sua missão:

• realizando inquéritos independentes sobre a fraude e a corrupção que envolvam fundos da UE, para assegurar que o dinheiro dos contribuintes europeus serve para financiar projetos suscetíveis de criar emprego e crescimento na Europa,
• investigando as faltas graves cometidas por funcionários ou membros das instituições da UE, contribuindo assim para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições europeias,
• elaborando uma política antifraude eficaz para a UE.

No quadro da sua função de inquérito independente, o OLAF pode investigar questões relacionadas com a fraude, a corrupção e outras infrações que afetam os interesses financeiros da UE no que respeita:

• a todos os tipos de despesas da UE: as principais categorias de despesas são os fundos estruturais, a política agrícola e os fundos de desenvolvimento rural, as despesas diretas e a ajuda externa,
• a alguns domínios das receitas da UE, principalmente direitos aduaneiros,
• a suspeitas de irregularidades graves cometidas por funcionários ou membros das instituições da UE.

Uma vez concluído o inquérito do OLAF, cabe à UE e às autoridades nacionais competentes examinar e decidir sobre o seguimento a dar às recomendações do OLAF. Presume-se que todas as pessoas em causa estão inocentes enquanto não forem declaradas culpadas por um tribunal nacional ou da UE competente.

Para mais informações: 

Pierluigi CATERINO
Porta-Voz 
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
Telefone: +32 2 29 52335
Endereço eletrónico: olaf-mediaec [dot] europa [dot] eu (olaf-media[at]ec[dot]europa[dot]eu)
https://anti-fraud.ec.europa.eu/index_pt       
LinkedIn: European Anti-Fraud Office (OLAF)
X: x.com/EUAntiFraud
Bluesky: euantifraud.bsky.social