Relatório anual: OLAF revela fraudes e irregularidades num montante superior a 600 milhões de EUR

COMUNICADO DE IMPRENSA N.º 10/2023
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Em 2022, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) protegeu 600 milhões de EUR dos contribuintes da UE, recomendando a recuperação de mais de 426 milhões de EUR a restituir ao orçamento da UE devido a fraudes e irregularidades e salvaguardando um montante adicional de 200 milhões de EUR. O OLAF também pôs termo a uma série de esquemas de contrabando, contrafação e fraude aduaneira, contribuiu para a aplicação das medidas de defesa comercial da UE e continuou a conceber políticas para prevenir e combater padrões de fraude em permanente evolução. Como todos os anos, o OLAF investigou igualmente suspeitas de má conduta por parte do pessoal e dos membros das instituições da UE. No total, o ano passado o OLAF concluiu mais de 250 processos.

O relatório de 2022 do OLAF hoje publicado contém informações sobre as principais tendências e operações do ano passado, da luta contra a contrafação e o contrabando até à proteção dos fundos da UE — incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência — passando pelos mecanismos de prevenção da fraude para proteger a assistência financeira da UE à Ucrânia. Pela primeira vez, o relatório é apresentado num formato virtual interativo.

«Os conhecimentos e competências adquiridos pelo OLAF, assim como as operações que realiza produzem resultados tangíveis — protegemos tanto o orçamento da UE como os cidadãos da UE», sublinhou o diretor-geral do OLAF, Ville Itälä. «A proteção do dinheiro dos contribuintes da UE destinado a infraestruturas e digitalização, a apreensão de 531 milhões de cigarros comercializados ilicitamente, uma ação internacional contra o mel adulterado e a recuperação de quase 3 mil milhões de EUR para o orçamento da UE num caso de subavaliação aduaneira são apenas alguns exemplos do importante impacto do OLAF.

A prevenção continua a ser o instrumento mais eficaz para combater a fraude. O OLAF esforça-se por assegurar que a assistência financeira e os investimentos da UE nos Estados-Membros e em países terceiros sejam utilizados como previsto. Estamos firmemente convictos de que a cooperação é fundamental para o nosso êxito e, em 2022, o OLAF intensificou a colaboração com as autoridades nacionais, as organizações internacionais e os parceiros da UE. A capacidade do OLAF de estabelecer ligações entre diversos intervenientes e de proporcionar uma visão de conjunto continua a ser a nossa qualidade única e distintiva que acrescenta valor à luta contra a fraude dentro e fora da União Europeia.»

Realizações do OLAF em matéria de inquéritos em 2022:

• O OLAF concluiu 256 inquéritos, tendo dirigido 275 recomendações às autoridades competentes dos Estados-Membros e da UE.
• O OLAF recomendou a recuperação de 426,8 milhões de EUR para o orçamento da UE e evitou despesas indevidas no montante de 197,9 milhões de EUR.
• O OLAF abriu 192 novos inquéritos, na sequência de 1 017 análises preliminares realizadas pelos seus peritos.
• O OLAF comunicou à Procuradoria Europeia 71 casos com possíveis infrações penais, 16 dos quais em nome da Comissão Europeia.

Proteger os fundos da UE

Tal como em anos anteriores, os inquéritos do OLAF sobre a utilização de fundos da UE envolveram alegações de conluio, manipulação de contratos públicos, conflitos de interesses e faturas inflacionadas. Um aumento das fraudes cometidas digitalmente confirmou também um padrão observado pelo OLAF nos últimos anos. Em 2022, o OLAF criou um grupo de peritos ad hoc centrado nas ferramentas informáticas antifraude para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da UE e começou a investigar casos de potencial utilização indevida do financiamento desse mecanismo.

Travar os falsificadores e os traficantes

A luta contra a contrafação e o contrabando continua a ser um elemento central das operações do OLAF. Em 2022, o OLAF coorganizou ou deu apoio a várias operações aduaneiras conjuntas e outras ações operacionais que contribuíram para garantir a apreensão de milhões de artigos contrafeitos e perigosos antes de poderem ser utilizados. Entre eles, refira-se os seguintes: medicamentos falsificados, brinquedos contrafeitos e potencialmente perigosos, 531 milhões de cigarros comercializados ilicitamente e 14,7 milhões de litros de vinho, cerveja e bebidas espirituosas ilícitos.

Apoiar a Ucrânia e garantir a execução das sanções contra a Rússia

Em 2022 a Ucrânia foi invadida pela Rússia. O OLAF colabora há muito tempo com as autoridades ucranianas, tanto no domínio das despesas do orçamento da UE (proteção dos fundos da UE) como no das receitas (cooperação aduaneira). Desde o início da guerra, o OLAF presta assistência às agências antifraude ucranianas, para ajudar a reforçar e melhorar as estruturas para combater a fraude e a corrupção e para proteger o financiamento atual e futuro da UE. Também desempenhou um papel importante na luta contra o contornamento das sanções impostas pela UE contra a Rússia e a Bielorrússia na sequência da invasão da Ucrânia, como explicado mais pormenorizadamente no relatório de 2022.

Luta contra a má conduta

O comportamento irregular ou fraudulento por parte do pessoal da UE ou de membros das instituições da UE, ainda que se trate de um único caso, é inaceitável. Os cidadãos da UE esperam legitimamente das suas instituições, dos seus membros e do seu pessoal as mais elevadas normas de conduta. No ano passado, o OLAF encerrou 38 inquéritos sobre comportamentos fraudulentos ou irregulares por parte do pessoal e dos membros das instituições da UE. Desta forma, garante-se que o dinheiro dos contribuintes da UE é devidamente gasto e, ao serem asseguradas as mais elevadas normas de conduta, contribui-se para defender a reputação da UE no seu conjunto.

O relatório de 2022 do OLAF está disponível no sítio Web deste organismo, na sua versão interativa completa e na sua versão sucinta.

_{Missão, mandato e competências do OLAF:
A missão do OLAF consiste em detetar, investigar e pôr termo ao uso fraudulento dos fundos da UE.}

_{O OLAF desempenha a sua missão:
•    realizando inquéritos independentes sobre a fraude e a corrupção que envolvam fundos da UE, para assegurar que o dinheiro dos contribuintes europeus serve para financiar projetos suscetíveis de criar emprego e crescimento na Europa,
•    investigando as faltas graves cometidas por funcionários ou membros das instituições da UE, contribuindo assim para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições europeias,
•    elaborando uma política antifraude eficaz para a UE.}

_{No quadro da sua função de inquérito independente, o OLAF pode investigar questões relacionadas com a fraude, a corrupção e outras infrações que afetam os interesses financeiros da UE no que respeita:
•    todas as despesas da UE: as principais categorias de despesas são os fundos estruturais, a política agrícola e os fundos de desenvolvimento rural, as despesas diretas e a ajuda externa,
•    a alguns domínios das receitas da UE, principalmente direitos aduaneiros,
•    a suspeitas de irregularidades graves cometidas por funcionários ou membros das instituições da UE.}

_{Uma vez concluído o inquérito do OLAF, cabe à UE e às autoridades nacionais competentes examinar e decidir sobre o seguimento a dar às recomendações do OLAF. Presume-se que todas as pessoas em causa estão inocentes enquanto não forem declaradas culpadas por um tribunal nacional ou da UE competente.}
 

Para mais informações:

Kirill GELMI
Porta-voz 
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
Telefone: +32(0)2 29-88146  
E-mail: olaf-mediaec [dot] europa [dot] eu (olaf-media[at]ec[dot]europa[dot]eu)
https://anti-fraud.ec.europa.eu
Twitter: @EUAntiFraud

Theresa ZAHRA
Porta-voz adjunto
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
Telefone: +32 (0)2 29-57270   
E-mail: olaf-mediaec [dot] europa [dot] eu (olaf-media[at]ec[dot]europa[dot]eu)
https://anti-fraud.ec.europa.eu
Twitter: @EUAntiFraud