O OLAF em 2019: os inquéritos põem termo a fraudes transfronteiriças e setoriais

10/09/2020

COMUNICADO DE IMPRENSA N.º 25/2020

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Em 2019 comemoraram-se os 20 anos da criação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Como mostra o relatório do OLAF de 2019, este organismo trabalhou arduamente para investigar e pôr termo a mecanismos fraudulentos transfronteiriços cada vez mais complexos que afetam a ajuda humanitária, o ambiente, bem como os fundos agrícola e de desenvolvimento regional. Da descoberta de casos de corrupção à cessação do contrabando e da contrafação de produtos, o OLAF fez verdadeiramente a diferença na proteção do orçamento da UE e dos cidadãos europeus em muitos domínios.

«Detetar, proteger, investigar: durante 20 anos, o OLAF colocou as suas competências únicas em benefício da UE, assegurando que o dinheiro dos contribuintes é devidamente gasto e lutando contra a fraude, a corrupção, o contrabando e a contrafação. Estamos a par das tendências em matéria de fraude e adaptamo-nos aos seus padrões em permanente evolução, que procuram tirar partido do dinheiro que a Europa disponibiliza para alcançar as suas prioridades. O êxito do OLAF é um trunfo essencial para a Europa, uma vez que a atenção dos autores das fraudes se orienta para o orçamento de 2021-2027 e nos seus 1,8 biliões de euros destinados a impulsionar a recuperação da Europa das consequências da pandemia de COVID-19. Nos últimos anos, tem-se vindo a registar uma tendência crescente do cometimento de fraudes na utilização de fundos da UE para projetos a favor do ambiente e da sustentabilidade. O capítulo especial de aprofundamento do nosso relatório anual ilustra o trabalho crescente do OLAF na luta contra a fraude no domínio do ambiente, sendo aliás particularmente oportuno, uma vez que o Pacto Ecológico é um elemento fundamental dos esforços de recuperação da UE», afirmou o Diretor-Geral do OLAF Ville Itälä.

As atividades de inquérito do OLAF em 2019, em números:

•    O OLAF concluiu 181 inquéritos, tendo dirigido 254 recomendações às autoridades competentes dos Estados-Membros e da UE;
•    O OLAF recomendou a recuperação de mais de 485 milhões de EUR para o orçamento da UE;
•    O OLAF deu início a 223 novos inquéritos.

Tendências em matéria de inquéritos antifraude:

O relatório identifica as principais tendências que surgiram ou prosseguiram em 2019:

•    conluio e manipulação de contratos públicos;
•    mecanismos transfronteiriços que tornam mais difícil a sua deteção;
•    focalização frequente em projetos em países terceiros;
•    orientação contínua do financiamento da investigação;
•    contrabando e contrafação, envolvendo redes transfronteiriças complexas.

Mecanismos transfronteiriços complexos de fraude

O relatório hoje publicado mostra a grande variedade de mecanismos de fraude revelados pelos inquéritos do OLAF concluídos em 2019. Por exemplo, foi recomendada a recuperação de um montante de 3,3 milhões de EUR após o OLAF ter desvendado uma tentativa complexa de comprometer um processo de concurso para a aquisição de máquinas de tricotar financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Os compradores e fornecedores tinham concluído acordos em conluio em quatro projetos diferentes financiados pela UE para vender e comprar máquinas a um preço inflacionado e desviar dinheiro dos fundos da UE e depois branqueá-lo. Também em 2019, o OLAF concluiu um inquérito com a recomendação de recuperar quase 1,5 milhões de EUR que estavam destinados a prestar ajuda de emergência a civis afetados pelo conflito na Síria, mas que, em vez disso, foram embolsados por antigos funcionários de uma ONG através de um mecanismo fraudulento sofisticado.

Fraudes lesivas do ambiente

Dado que o desenvolvimento sustentável, a luta contra as alterações climáticas e a proteção do ambiente são prioridades fundamentais para a União Europeia, os autores de fraudes estão prontos a aproveitar qualquer oportunidade. Os inquéritos do OLAF centraram-se cada vez mais nas fraudes relacionadas com projetos ambientais ou com projetos com impacto ambiental. No contexto do chamado «Dieselgate», por exemplo, o OLAF revelou a forma como o dinheiro da UE destinado à investigação para reduzir as emissões dos veículos era utilizado para desenvolver um motor no qual foi inserido o conhecido «dispositivo manipulador» para contornar as regras da UE em matéria de emissões. Ao longo de 2019, alguns inquéritos do OLAF centraram-se no comércio de espécies ameaçadas e na exploração madeireira ilegal, bem como na importação para a UE de madeiras, por vezes provenientes de florestas protegidas. Foram descobertos sistemas internacionais de comércio de biodiesel ilícito, fraudes lesivas dos fundos para a deteção de incêndios florestais e vários casos centrados na gestão da água e dos resíduos. Um caso concluído em 2019 envolve credenciais «verdes» falsas para obter financiamento da UE.

Contrabando de tabaco

No ano passado, o OLAF ajudou as autoridades nacionais a apreender mais de 251,4 milhões de cigarros de contrabando. Em 2019, o OLAF concluiu igualmente uma série de inquéritos sobre remessas suspeitas de tabaco para cachimbo de água que tinham entrado num Estado-Membro da UE. A perda de receitas correspondente foi estimada em cerca de 14 milhões de EUR — tornando o contrabando de tabaco para cachimbo de água um negócio muito lucrativo para quem o pratica. 

Trabalhar com os parceiros, melhorar os instrumentos de luta contra a fraude

O OLAF continua a investir na cooperação com as autoridades nacionais dos Estados-Membros da UE e com os parceiros internacionais. Uma operação iniciada com base em informações do OLAF, com o apoio das autoridades aduaneiras espanholas e a cooperação das autoridades colombianas e mexicanas, levou à apreensão de 400 toneladas de champôs contrafeitos provenientes da China, ou seja, um volume suficiente para preencher várias piscinas. Neste espírito, ao longo do ano de 2019, o OLAF trabalhou para a realização de um certo número de novos acordos com organismos internacionais e autoridades nacionais da UE e de países terceiros. Foi assinado um acordo de cooperação administrativa com o Tribunal de Contas Europeu. A prevenção da fraude continuou a ser uma parte essencial do trabalho do OLAF, que está sempre na primeira linha dos esforços destinados a garantir que o novo orçamento da UE esteja protegido contra os autores de fraudes. O OLAF desempenhou um papel fundamental na adoção da nova estratégia antifraude da Comissão em abril de 2019. 

Para ler o relatório completo, clique aqui.

Missão, mandato e competências do OLAF:
A missão do OLAF consiste em detetar, investigar e pôr termo ao uso fraudulento dos fundos da UE.

O OLAF desempenha a sua missão:
•    realizando inquéritos independentes sobre a fraude e a corrupção que envolvam fundos da UE, para assegurar que o dinheiro dos contribuintes europeus serve para financiar projetos suscetíveis de criar emprego e crescimento na Europa;
•    investigando as faltas graves cometidas por funcionários ou membros das instituições da UE, contribuindo assim para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições europeias;
•    elaborando uma política antifraude eficaz para a UE.

No quadro da sua função de inquérito independente, o OLAF pode investigar questões relacionadas com a fraude, a corrupção e outras infrações que afetam os interesses financeiros da UE no que respeita:
•    a todos os tipos de despesas da UE: as principais categorias de despesas são os fundos estruturais, a política agrícola e os
fundos de desenvolvimento rural, as despesas diretas e a ajuda externa;
•    a alguns domínios das receitas da UE, principalmente direitos aduaneiros;
•    a suspeitas de irregularidades graves cometidas por funcionários ou membros das instituições da UE.

Para mais informações: 

Jana CAPPELLO
Porta-voz
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) 
Telefone: +32(0)2 29-85549
Endereço eletrónico: olaf-mediaec [dot] europa [dot] eu (olaf-media[at]ec[dot]europa[dot]eu) 
http://ec.europa.eu/anti-fraud
Twitter: @OLAFPress

Chris JONES
Porta-voz adjunto
Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
Telefone: +32(0)2 29-91606
Endereço eletrónico: olaf-mediaec [dot] europa [dot] eu (olaf-media[at]ec[dot]europa[dot]eu)
http://ec.europa.eu/anti-fraud
Twitter: @OLAFPress